Fonte Jornal Correio do Povo 14/07/2002
O deputado Enio Bacci (PDT-RS) pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Bacci é autor do Projeto de Lei 5036/1 que amplia o tempo de internato de menores em recuperação. Segundo o texto, o adolescente tera que cumprir integralmente o prazo estipulado como medida socioeducativa para infração que tenha resultado em morte. Pelo atual estatuto o infrator é liberado do cumprimento do restante da internação, quando completa a maioridade. "Apos os 21 anos, o restante do período deverá ser cumprido num sistema prisional comum", defende o deputado no projeto de lei 5037/1. Para arrematar, ele incentiva a ampliação de tres para oito anos o prazo máximo para internação de menores em unidades de recuperação. O objetivo é diferenciar a punição de crimes, como roubo e roubo seguido de morte.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
sábado, 6 de dezembro de 2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIARIOS 6ª DELEGACIA PENITENCIARIA REGIONAL
LAUDO N° 191/98
EQUIPE DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA
I - IDENTIFICAÇÃO
Dario Alves Correa, filho de Rene Correa e Amelia Alvez, amasiado, serviço rural, branco, com 35 anos, nascido a 08.09.62, em Rivera, R. O. U., com ll grau completo, atualmente recolhido a Penitenciaria Estadual de Sant'Ana do Livramento.
ll - SITUAÇÃO JURÍDICA
Condenado a pena de 08 anos, 01 mes e 15 dias de reclusão + multa, pela comarca de S Livramento, Porto Alegre e Novo Hamburgo, incurso nas sanções dos artigos 180 "caput" c/c 71, 59, 60 e 65 inc. lll alínia "d"; 180 "Caput"; 175 & 2° inc. l c/c art. 14 inc. ll e 61 inc. l, todos CPB. Iniciou o cumprimento em 10.02.94. Encontra-se em regime fechado. É reincidente.
lll - OBJETIVO DO EXAME
Por determinação judicial compareceu frente a Equipe de Obsevação Criminologica da6ª D. P. R., pela 2ª vez, em 15.07.98 visando avaliação das condições pessoais para fins de progressão de Regime com fundamento no artigo 112 parágrafo único da LEP.
A Equipe Interdisciplinar da 6º D. P. R., por economia processual, manifestar-se-á tambem sobre Trabalho Externo com fundamento no artigo 37 da LEP.
IV - HISTORIA PESSOAL
O periciado em situação de reavaliação confirma os dados de sua historia pessoal contidos no laudo anterior.
O periciado é nascido no Uruguai, sua familia reside em Rivera e trabalham com pecuaria.
Tem companheira há 13 anos, possuem dois filhos, os quais são criados pela genitora que trabalha em loja de calçados.
Não possui profissão definida, trabalhou na zona rural, com venda de carros e outros oficios.
Quanto aos delitos, diz ter amadurecido, que esse período de encarceiramento serviu-lhe para repensar a vida. Mas não evidencia crescimento pessoal.
Desenvolve atividade laboral na cozinha dos funcionários, não registra ocorrencias desabonatorias, recebe visitas e apoio da familia.
Seus planos para o futuro são reorganizar a familia e trabalhar, talvez até colocar um restaurante.
Pelo exposto somos desfavoraveis a Progressão de Regime.
V - VALIAÇÃO CLÍNICA
O periciado comparece para as entrevistas vestido adequadamente, com roupas limpas e a impressão geral transmitida é boa.
Demostrou pouca disponibilidade para prestar informações acerca de sua historia pregressa. Denotando ansiedade e alguma desconfiança. Respondendo apenas ao solicitado e de forma lacónica.
Na avaliação clínica de suas funções mentais contatou-se que esteve com atenção normovigil e normotenaz: orientado auto e alopsiquicamente. Memoria preservada para fatos passados e recentes. Consciencia lucida e função sensoperceptiva sem alterações presentes ou referidas. A linguagem verbal é adequada ao nível sócio-cultural vivenciado e o nível intelectivo esta dentro dos parámetros considerados normais. O pensamento é de produção lógica, curso agregado e coerente e conteúdo prejudicado.
No que se refere ao aspecto afetivo, este mostra-se rígido, tanto na abordagem de vínculos familiares (que não lhe foram suficientemente significativos para afastá-lo da conduta de delinquente) quanto dos delitos. Não experimenta sentimentos de culpa ou reparação, em função dos mecanismos de defesa empregados.
Na área da conduta é reincidente e apresenta processos em andamento e uma fuga de 29 meses quando no externo. No cárcere não registra ocorrencias desabonatorias exercendo atividade laboral na faxina e atualmente na cozinha dos funcionarios.
Através da presente avaliação e observação dos elementos apresentados, consideramos prematuro o beneficio pleiteado.
VI - CONCLUSÃO
Concluímos que DARIO ALVES CORREA apresenta, no momento, condições pessoais que contra-indicam a concessão do benefício da Progressão de Regime.
Por economia processual a Equipe Interdisciplinar da 6ª D.P.R., conclui que apresenta condições pessoais que contra-indicam ser beneficiado com Trabalho Externo.
Sant'Ana do livramento, RS, 05 de agosto de 1998.
Drª Alva Cabral Nunes
Psicóloga - Relatora
CRP 07/02858
Drª Heloísa Helena Soller
Assistente Social
CRESS 3825
EQUIPE DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA
I - IDENTIFICAÇÃO
Dario Alves Correa, filho de Rene Correa e Amelia Alvez, amasiado, serviço rural, branco, com 35 anos, nascido a 08.09.62, em Rivera, R. O. U., com ll grau completo, atualmente recolhido a Penitenciaria Estadual de Sant'Ana do Livramento.
ll - SITUAÇÃO JURÍDICA
Condenado a pena de 08 anos, 01 mes e 15 dias de reclusão + multa, pela comarca de S Livramento, Porto Alegre e Novo Hamburgo, incurso nas sanções dos artigos 180 "caput" c/c 71, 59, 60 e 65 inc. lll alínia "d"; 180 "Caput"; 175 & 2° inc. l c/c art. 14 inc. ll e 61 inc. l, todos CPB. Iniciou o cumprimento em 10.02.94. Encontra-se em regime fechado. É reincidente.
lll - OBJETIVO DO EXAME
Por determinação judicial compareceu frente a Equipe de Obsevação Criminologica da6ª D. P. R., pela 2ª vez, em 15.07.98 visando avaliação das condições pessoais para fins de progressão de Regime com fundamento no artigo 112 parágrafo único da LEP.
A Equipe Interdisciplinar da 6º D. P. R., por economia processual, manifestar-se-á tambem sobre Trabalho Externo com fundamento no artigo 37 da LEP.
IV - HISTORIA PESSOAL
O periciado em situação de reavaliação confirma os dados de sua historia pessoal contidos no laudo anterior.
O periciado é nascido no Uruguai, sua familia reside em Rivera e trabalham com pecuaria.
Tem companheira há 13 anos, possuem dois filhos, os quais são criados pela genitora que trabalha em loja de calçados.
Não possui profissão definida, trabalhou na zona rural, com venda de carros e outros oficios.
Quanto aos delitos, diz ter amadurecido, que esse período de encarceiramento serviu-lhe para repensar a vida. Mas não evidencia crescimento pessoal.
Desenvolve atividade laboral na cozinha dos funcionários, não registra ocorrencias desabonatorias, recebe visitas e apoio da familia.
Seus planos para o futuro são reorganizar a familia e trabalhar, talvez até colocar um restaurante.
Pelo exposto somos desfavoraveis a Progressão de Regime.
V - VALIAÇÃO CLÍNICA
O periciado comparece para as entrevistas vestido adequadamente, com roupas limpas e a impressão geral transmitida é boa.
Demostrou pouca disponibilidade para prestar informações acerca de sua historia pregressa. Denotando ansiedade e alguma desconfiança. Respondendo apenas ao solicitado e de forma lacónica.
Na avaliação clínica de suas funções mentais contatou-se que esteve com atenção normovigil e normotenaz: orientado auto e alopsiquicamente. Memoria preservada para fatos passados e recentes. Consciencia lucida e função sensoperceptiva sem alterações presentes ou referidas. A linguagem verbal é adequada ao nível sócio-cultural vivenciado e o nível intelectivo esta dentro dos parámetros considerados normais. O pensamento é de produção lógica, curso agregado e coerente e conteúdo prejudicado.
No que se refere ao aspecto afetivo, este mostra-se rígido, tanto na abordagem de vínculos familiares (que não lhe foram suficientemente significativos para afastá-lo da conduta de delinquente) quanto dos delitos. Não experimenta sentimentos de culpa ou reparação, em função dos mecanismos de defesa empregados.
Na área da conduta é reincidente e apresenta processos em andamento e uma fuga de 29 meses quando no externo. No cárcere não registra ocorrencias desabonatorias exercendo atividade laboral na faxina e atualmente na cozinha dos funcionarios.
Através da presente avaliação e observação dos elementos apresentados, consideramos prematuro o beneficio pleiteado.
VI - CONCLUSÃO
Concluímos que DARIO ALVES CORREA apresenta, no momento, condições pessoais que contra-indicam a concessão do benefício da Progressão de Regime.
Por economia processual a Equipe Interdisciplinar da 6ª D.P.R., conclui que apresenta condições pessoais que contra-indicam ser beneficiado com Trabalho Externo.
Sant'Ana do livramento, RS, 05 de agosto de 1998.
Drª Alva Cabral Nunes
Psicóloga - Relatora
CRP 07/02858
Drª Heloísa Helena Soller
Assistente Social
CRESS 3825
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Apocaliptico
A expectativa de acontecimentos dramáticos no futuro tem dado margens para debates e controvérsias, sendo assim, o mundo já tem até uma data definida para esses terríveis acontecimentos, de acordo com os artigos dispostos na rede mundial de computadores: 2012, o ano do "fim dos tempos", com o desaparecimento de 3/4 da população mundial.
Um documentário no History Channel despertou a atenção de muitos para a profecia da civilização Maia. Sem a tecnologia que nossa civilização possui em tempos atuais, esses povos foram capazes de prever com exatidão (estudos atuais comprovam) uma grande efeméride astronômica em que o Sol, a Terra e a Lua estarão alinhados com o centro da Via Láctea em 21 de dezembro de 2012.
Várias civilizações falam de uma destruição quase que total da atual humanidade, com coincidências de informações, inclusive com textos bíblicos. As versões são diversas: alinhamento galáctico, aproximação de um astro (cometa, Planeta X, estrela anã-marron, etc). Místicos e espiritualistas afirmam que tais acontecimentos são processos de uma escala na evolução humana e que a humanidade deverá dar um salto quântico em sua trajetória, passando da 3º para a 4º dimensão. Mas nesse número de pessoas seria restrito.
Cerca de 18 terremotos foram registrados anualmente no mundo. Até o Brasil está experimentado essas atividades sísmicas assustadoras. Alterações climáticas no Sul do País seriam então causadas por esse enfraquecimento do magnetismo terrestre e causam alterações climáticas, a exemplo do que ocorre em Santa Catarina.
Segundo vários videntes da igreja católica, atribui-se a "Maria, Mãe de Jesus", a vinda em 2012 de um cometa que se chocará ou passará perto, e que novas terras surgirão do fundo do mar. Será um período de trevas, onde as pessoas devem ir se preparando com reservas de alimentos e água. As profecias católicas dizem que serão três dias e três noites em que o Sol não nascerá e ninguém deve sair de casa. Após esse período, o Sol nascerá no oeste e não no leste como agora.
Um documentário no History Channel despertou a atenção de muitos para a profecia da civilização Maia. Sem a tecnologia que nossa civilização possui em tempos atuais, esses povos foram capazes de prever com exatidão (estudos atuais comprovam) uma grande efeméride astronômica em que o Sol, a Terra e a Lua estarão alinhados com o centro da Via Láctea em 21 de dezembro de 2012.
Várias civilizações falam de uma destruição quase que total da atual humanidade, com coincidências de informações, inclusive com textos bíblicos. As versões são diversas: alinhamento galáctico, aproximação de um astro (cometa, Planeta X, estrela anã-marron, etc). Místicos e espiritualistas afirmam que tais acontecimentos são processos de uma escala na evolução humana e que a humanidade deverá dar um salto quântico em sua trajetória, passando da 3º para a 4º dimensão. Mas nesse número de pessoas seria restrito.
Cerca de 18 terremotos foram registrados anualmente no mundo. Até o Brasil está experimentado essas atividades sísmicas assustadoras. Alterações climáticas no Sul do País seriam então causadas por esse enfraquecimento do magnetismo terrestre e causam alterações climáticas, a exemplo do que ocorre em Santa Catarina.
Segundo vários videntes da igreja católica, atribui-se a "Maria, Mãe de Jesus", a vinda em 2012 de um cometa que se chocará ou passará perto, e que novas terras surgirão do fundo do mar. Será um período de trevas, onde as pessoas devem ir se preparando com reservas de alimentos e água. As profecias católicas dizem que serão três dias e três noites em que o Sol não nascerá e ninguém deve sair de casa. Após esse período, o Sol nascerá no oeste e não no leste como agora.
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
A Mensagem transmitida pelos Extraterrestres
A SUA MISSÃO
Como ja lhe disse, nos sabemos que a nossa vinda oficial aceleraria muitas coisas. Mas para que isso aconteça, queremos ver se os homens tem mesmo vontade de nos ver chegar, que eles nos amam e nos respeitam como país que somos... Que os nossos engenhos não sejam ameaçados pelas vossas forças guerreiras destruidoras. Rael
Como ja lhe disse, nos sabemos que a nossa vinda oficial aceleraria muitas coisas. Mas para que isso aconteça, queremos ver se os homens tem mesmo vontade de nos ver chegar, que eles nos amam e nos respeitam como país que somos... Que os nossos engenhos não sejam ameaçados pelas vossas forças guerreiras destruidoras. Rael
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