Projeto quer pena maior para jovens

Fonte Jornal Correio do Povo 14/07/2002

O deputado Enio Bacci (PDT-RS) pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Bacci é autor do Projeto de Lei 5036/1 que amplia o tempo de internato de menores em recuperação. Segundo o texto, o adolescente tera que cumprir integralmente o prazo estipulado como medida socioeducativa para infração que tenha resultado em morte. Pelo atual estatuto o infrator é liberado do cumprimento do restante da internação, quando completa a maioridade. "Apos os 21 anos, o restante do período deverá ser cumprido num sistema prisional comum", defende o deputado no projeto de lei 5037/1. Para arrematar, ele incentiva a ampliação de tres para oito anos o prazo máximo para internação de menores em unidades de recuperação. O objetivo é diferenciar a punição de crimes, como roubo e roubo seguido de morte.